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Portaria n.º 102, de 08
de julho de 1943. (Instruções para o exercício, em todo o território
nacional, da profissão de Massagista.)
1.º
- O exercício da profissão de Massagista será permitido... e, num
Estado ou Território, a
quem for (registrado) pelo respectivo Serviço Sanitário Estadual ou
territorial.
2.º
- Poderão ser registrados, na conformidade do item anterior, os
massagistas diplomados por escolas oficiais ou
por escolas particulares de idoneidade reconhecida pelo D. N. S. (Departamento
Nacional de Saúde, hoje ANVISA) e os
que forem aprovados nos exames de capacitação estabelecidos por estas
instruções.
7.º
- Os Massagistas inscritos poderão ter gabinete privativo para atender
os casos previstos nesta “Instrução”, devendo o mesmo ser
licenciado pela repartição sanitária competente.
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